Prática fiscal

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Obrigações Tributárias

31/10/2014 - 6° Feira
COFINS/CSL/PIS-PASEP - Retenção na Fonte - período de 1º a 15.10.2014
COFINS/PIS-PASEP - Retenção na Fonte - Autopeças - período de 1º a 15.10.2014
Contribuição Sindical (empregados) - Setembro/2014
CSL - Apuração mensal - Setembro/2014
CSL - Apuração trimestral - 3º trimestre de 2014
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
FINOR/FINAM/FUNRES (Apuração mensal) - Setembro/2014
FINOR/FINAM/FUNRES (Apuração trimestral) - 3º trimestre de 2014
INSS - Previdência Social - Simples Nacional (Parcelamento Especial)
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Setembro/2014
IRPF - Carnê-leão - Setembro/2014
IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - Setembro/2014
IRPF - Quota - 7ª quota do imposto ano-calendário de 2013
IRPF - Renda variável - Setembro/2014
IRPJ - Apuração mensal - Setembro/2014
IRPJ - Apuração trimestral - 3º trimestre de 2014
IRPJ/Simples Nacional - Ganho de Capital na alienação de Ativos - Setembro/2014
ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - exercício de 2014
PAEX 1 (Parcelamento Excepcional)
PAEX 2 (Parcelamento Excepcional)
REFIS (Lei nº 11.941/2009)
REFIS (Lei nº 9.964/2000) Paes (Lei nº 10.684/2003)
Simples Nacional (Parcelamento Especial)

Indicadores Econômicos

Venda a ordem - Operação triangular
A venda à ordem é uma operação triangular na qual o vendedor aguarda a ordem do comprador designado em qual dos estabelecimentos deverá ser entregue a mercadoria. Nesta operação envolve pelo menos três agentes: o fornecedor (vendedor), o adquirente originário (comprador) e o destinatário final (uma terceira pessoa).
É, nesse sentido, no entanto, que o primeiro entrega a mercadoria, o segundo vende o produto a terceiro e o terceiro recebe a mercadoria do fornecedor remetente por ordem do comprador originário, conferindo, assim, uma característica triangular a essa operação, modelo este que, dentre outros, proporcionará maior agilidade na distribuição das mercadorias vendidas, além de baixo custo de transporte e seguro.
Neste procedimento, o vendedor deverá emitir a nota fiscal para o terceiro com natureza da operação “remessa por conta e ordem de terceiros”, sem destaque do ICMS. Além dos requisitos normalmente exigidos, deverá anotar os dados da operação “Venda à ordem”. Para tanto, são necessárias a emissão de três notas fiscais, uma entre o fornecedor e o comprador, outra entre o fornecedor e o terceiro e outra entre o comprador e o terceiro.
Desta forma, opcionalmente poderá ser feita a emissão de uma quarta nota, destacando a natureza da operação “Simples faturamento”. Nesta circunstância, deverá ser emitida uma nota fiscal para o comprador originário com natureza da operação “Venda à ordem”, com destaque do ICMS. Sobre a escrituração da nota de “Simples faturamento” efetuada pelo emitente, deverá ser feita no livro Registro de Saídas e pelo destinatário, no livro Registro de Entradas.
Em se tratando de operação interestadual, o fornecedor e terceiro (matriz) que estiverem estabelecidos na mesma região e o comprador originário (filial) em outra Unidade da Federação (onde será emitida a nota fiscal), será aplicada a alíquota interna da região. Por sua vez, o simples fato de a mercadoria não ser transportada fisicamente até o Estado do estabelecimento do terceiro, o comprador não deixará de ser contribuinte.
Nas operações realizadas entre estabelecimentos do mesmo titular, deverá ser emitida uma única nota fiscal de venda do fornecedor para a empresa que estiver adquirindo a mercadoria informando que a mesma será entregue em outro estabelecimento do mesmo proprietário, mencionando os dados e o endereço do destinatário que deverá escriturar a nota fiscal. Quanto a tributação do IPI, será efetuada somente na primeira operação de venda.
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