Tributos Federais

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Obrigações Tributárias

28/11/2014 - 6° Feira
13º salário - 1ª parcela
COFINS/CSL/PIS-PASEP - Retenção na Fonte - período de 1º a 15.11.2014
COFINS/PIS-PASEP - Retenção na Fonte - Autopeças - período de 1º a 15.11.2014
Contribuição Sindical (empregados) - Outubro/2014
CSL - Apuração mensal - Outubro/2014
CSL - Apuração trimestral - 2ª quota 3º trimestre de 2014
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) - Outubro/2014
FINOR/FINAM/FUNRES (Apuração mensal) - Outubro/2014
FINOR/FINAM/FUNRES (Apuração trimestral) - 2ª parcela
INSS - Previdência Social - Simples Nacional (Parcelamento Especial)
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Outubro/2014
IPI - Fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI - setembro-outubro/2014
IRPF - Carnê-leão - Outubro/2014
IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - Outubro/2014
IRPF - Quota - 8ª quota do imposto
IRPF - Renda variável - Outubro/2014
IRPJ - Apuração mensal - Outubro/2014
IRPJ - Apuração trimestral - 2ª quota
IRPJ - Renda variável - Outubro/2014
IRPJ/Simples Nacional - Ganho de Capital na alienação de Ativos - Outubro/2014
ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - 3° quota exercício de 2014
PAEX 1 (Parcelamento Excepcional)
PAEX 2 (Parcelamento Excepcional)
REFIS (Lei nº 11.941/2009)
REFIS (Lei nº 9.964/2000) Paes (Lei nº 10.684/2003)
Salário-família (caderneta de vacinação e comprovante de frequência à escola) - novembro/2014
Simples Nacional (Parcelamento Especial)

Indicadores Econômicos

Imposto de renda sobre ganhos de capital na alienação de ativos

A opção pelo Simples Nacional não exclui a microempresa e a empresa de pequeno porte do pagamento do Imposto de Renda sobre os ganhos de capital obtidos na alienação de bens do ativo permanente.

Os ganhos de capital não são considerados para determinação dos valores devidos mensalmente na modalidade do Simples Nacional. Seu cálculo é feito em separado e sua tributação é considerada definitiva pelo Imposto de Renda. Sempre que a empresa vender um bem, deve-se observar que, se houver lucro na operação, haverá a incidência do Imposto de Renda.

Determinação do ganho de capital

O ganho de capital na alienação de ativos equivale à diferença positiva (lucro) entre o valor de alienação (venda) e o respectivo valor contábil (custo).

Considera-se valor contábil de bens e direitos do Ativo Permanente o custo de aquisição (corrigidos monetariamente até 31/12/95 para aquisições até esta data), diminuídos dos encargos de depreciação, amortização e exaustão acumulados.

Alíquotas do Imposto de Renda

A alíquota do Imposto de Renda é de 15% sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos pelas empresas submetidas ao Simples Nacional.

Prazo e forma de recolhimento

O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês subseqüente ao da percepção dos ganhos de capital.

Como calcular o ganho de capital

Admitamos que no dia 1o de março de 2008 houve uma alienação por R$ 10.000,00 de um veículo adquirido novo no dia 1o de fevereiro de 2005, por R$ 15.000,00, sujeito à taxa de depreciação anual de 20%.

a) depreciação acumulada:

valor de aquisição R$ 15.000,00

taxa de depreciação do período (20% aa ÷ 12) x 37 meses 61,66%

depreciação acumulada no período R$ 9.250,00

b) apuração do ganho/perda de capital:

valor de alienação (venda) do bem R$ 10.000,00

valor contábil do bem (R$ 15.000,00 - R$ 9.250,00) R$ 5.750,00

ganho de capital R$ 4.250,00

Como calcular o Imposto de Renda

ganho de capital x alíquota do imposto = imposto de renda a recolher

R$ 4.250,00 x 15% = R$ 637,50.

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